Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 175,2 milhões para prefeituras da região de Campinas em 2018

Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 175,2 milhões para prefeituras da região de Campinas em 2018

Em todo o Estado, 272 municípios foram beneficiados com receita de R$ 509,9 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 175,2 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 174,5 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 25,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 18,2milhões) e Limeira (R$ 17,3 milhões).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,7 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Campinas atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

Repasse de ISS- QN

 

RA Campinas 2018 (R$) Desde 2000 (R$)
AGUAÍ 2.056.142,69 21.650.372,83
ÁGUAS DA PRATA 419.415,30 4.585.510,60
AMERICANA 3.588.801,56 38.823.055,44
ARARAS 4.256.554,07 47.033.396,95
ARTUR NOGUEIRA 857.620,94 6.950.016,85
ATIBAIA 4.033.911,31 29.674.967,18
BOM JESUS DOS PERDÕES 1.189.217,87 8.748.333,60
BROTAS 2.266.397,45 22.501.112,29
CABREÚVA 827.133,07 8.729.505,94
CAMPINAS 25.805.722,38 261.765.008,65
CAPIVARI 974.293,78 6.418.823,15
CASA BRANCA 4.813.314,85 51.335.821,00
CONCHAL 1.744.748,23 14.991.619,95
CORDEIRÓPOLIS 6.672.591,83 73.121.968,67
CORUMBATAÍ 2.167.447,47 22.009.568,02
COSMÓPOLIS 1.033.680,57 8.372.295,07
ELIAS FAUSTO 577.931,66 3.809.849,61
ENGENHEIRO COELHO 1.163.292,79 10.351.932,84
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 646.918,67 6.205.474,29
ESTIVA GERBI 595.268,94 6.315.939,30
HORTOLÂNDIA 2.595.817,93 26.285.581,66
INDAIATUBA 2.690.386,32 28.204.442,78
IRACEMÁPOLIS 199.085,52 2.118.613,97
ITAPIRA 1.075.233,52 10.240.713,92
ITATIBA 4.080.117,37 29.181.959,00
ITIRAPINA 3.865.010,63 41.313.309,54
ITOBI 90.912,03 1.111.949,87
ITUPEVA 3.440.808,51 42.881.203,46
JAGUARIÚNA 1.207.075,86 13.835.455,54
JARINU 899.335,21 6.615.847,69
JUNDIAÍ 18.242.529,59 190.469.999,83
LEME 2.450.872,90 29.914.789,03
LIMEIRA 17.315.765,93 176.768.679,09
LOUVEIRA 1.474.285,23 15.227.907,69
MOCOCA 2.455.496,88 25.572.171,36
MOGI-GUAÇU 2.964.042,50 31.780.276,93
MOJI-MIRIM 3.306.061,98 35.226.754,22
MOMBUCA 76.810,30 328.334,09
MONTE MOR 332.257,88 2.219.735,51
NAZARÉ PAULISTA 3.909.925,16 28.762.878,59
NOVA ODESSA 1.388.121,19 19.470.561,17
PAULÍNIA 653.603,37 6.713.621,09
PIRACICABA 1.503.375,61 13.990.784,98
PIRASSUNUNGA 3.124.080,14 36.671.418,63
RAFARD 361.619,08 2.306.310,91
RIO CLARO 3.547.913,92 40.648.976,30
RIO DAS PEDRAS 532.932,42 4.081.231,63
SALTINHO 201.822,95 2.046.876,49
SANTA BÁRBARA D’OESTE 5.295.174,78 54.749.484,61
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO 1.127.230,74 12.520.622,71
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 260.638,39 3.396.384,37
SANTA GERTRUDES 1.534.366,52 15.981.320,94
SANTO ANTÔNIO DE POSSE 841.020,26 9.616.773,66
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1.297.601,29 13.653.134,32
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 270.990,61 2.887.232,52
SUMARÉ 7.841.192,12 83.459.891,61
VALINHOS 4.161.860,50 38.503.497,90
VARGEM GRANDE DO SUL 130.666,11 1.397.811,25
VINHEDO 2.841.246,77 29.042.393,53
Total* 175.277.693,45 1.782.593.504,62

(*) valores em Reais

 

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