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Prefeitura dá descontos no IPTU e em transferências de veículos

Em 2010, o total de desconto concedidos passou de R$ 516 mil

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (21) que houve a transferência do registro de 899 veículos automotores de outro município à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Indaiatuba no exercício de 2010. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a esses automóveis pelo Governo do Estado de São Paulo foi de R$ 1.032.790,00. Desse valor, foi repassado no ano passado a Indaiatuba R$ 516.395,34, o equivalente a 50% do total.

Previsto na lei municipal de incentivo fiscal n° 4.225/2002, a Prefeitura concedeu em 2010 o desconto de 50% do valor do IPVA dos veículos transferidos no ano passado aos carnês de IPTU ou Alvará (Taxa de Licença) dos requerentes ou indicados. Com o benefício fiscal, o total de descontos sobre o valor do IPTU e do Alvará em 2010 foi de R$ 516.395,34, referente a 1.091 imóveis do município. 

Segundo o assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, Acássio Carlos da Silva, o desconto no IPTU ocorre somente no ano da transferência do veículo. “Nos anos seguintes, a Prefeitura continuará recebendo a parcela municipal do IPVA recolhido pelo Estado dos veículos registrados em Indaiatuba e o IPTU voltará a ser recolhido do contribuinte de forma integral”, explicou. 

Como conseguir o desconto no IPTU

A Prefeitura concede o desconto de 50% do valor pago no IPVA, no carnê do IPTU ou Alvará (Taxa de Licença), no primeiro ano em que ocorrer o pagamento do IPVA para Indaiatuba, desde que solicitado no primeiro ano de recolhimento. Para obter o benefício, o proprietário do veículo deverá preencher o requerimento no Protocolo da Prefeitura com a apresentação dos seguintes documentos: cópia do documento atual do veículo, cópia do documento do veículo referente ao ano anterior ao exercício do pedido do desconto e respectivo recibo de compra e venda, cópia do IPVA pago no ano corrente para o município de Indaiatuba, cópia de cota-única ou parceladas do IPVA pago no ano anterior do exercício do pedido de desconto e o carnê do IPTU ou Alvará original do ano corrente para o desconto.

O requerimento deverá ser assinado pelo proprietário do veículo ou seu cônjuge, que deverá apresentar cópia da certidão de casamento. O desconto de 50% no valor do carnê do IPTU ou Alvará poderá ser concedido a qualquer imóvel do município, mesmo que não esteja no nome do requerente.

No ato do requerimento, o carnê do IPTU ou Alvará não poderá estar quitado, uma vez que a lei não prevê reembolso. No ato da retirada do novo carnê do IPTU com o desconto, deverá ser apresentado o recibo original do IPVA do ano corrente para as devidas anotações. Para mais informações, o contribuinte pode ir ao Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim), no Paço Municipal, situado na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II.

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